ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL Nº05, DE 21 DEJANEIRO DE 2026 – PSS 03/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº03 /2026

 

Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária Motorista. Todas as contratações que tratam o presente edital são por prazo determinado.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROS CASSAL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,TORNA PÚBLICO, a abertura doProcesso Seletivo Simplificadopara contratação temporária de 03 (três) Motoristas 40h semanais, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público,conforme artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal n° 1.871 de 16 de janeiro de 2026 e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, para o provimento das vagas e para Cadastro Reserva(CR)conforme item 2.1 deste Edital.

 

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO CARGO DE MOTORISTA

 

1.1. Denominação: Motorista 40 h.

1.1.1. Síntese dos Deveres: Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

1.1.2. Exemplos de Atribuições: Dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas; executar pequenos reparos de emergência; preencher boletins de ocorrências; recolher o veículo a garagem, quando concluído o serviço, examinar diariamente as condições de segurança e de equipamentos de segurança e de equipamentos necessários exigidos pelo código de trânsito brasileiro, comunicando por escrito qualquer irregularidade; acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos; zelar pela limpeza e conservação do veículo executando tarefas de lavagem e lubrificação; auxiliar no manejo de carga e descarga; auxiliar no embarque e desembarque de passageiros sob sua responsabilidade; anotar diariamente, segundo orientação abastecimentos, quilometragens e locais percorridos; respeitar as leis de trânsito; participar de comissões permanentes ou especiais; demais atividades correlatas.

b.5) motorista: ensino fundamental completo, carteira nacional de habilitação categoria D ou superior, curso de transporte escolar e coletivo;

1.2. Carga horária semanal de: 40h semanais

 

1.3 Requisitos para preenchimento do cargo de motorista:

a) Idade mínima de 18 anos;

b) documento oficial com foto;

c) cópia da carteira Nacional de habilitação;

d) cópia do histórico escolar;

c) não ser servidor efetivo do município de Barros Cassal;

 

DO QUADRO DEMONSTRATIVO

2.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva de profissionais para atuação na Secretaria Municipal de Educação, conforme as vagas, funções, requisitos e carga horária discriminados a seguir.

 

Nº DE VAGAS	FUNÇÃO	REQUISITOS	CARGA HORÁRIA SEMANAL
03 + CR	MOTORISTA	Possuir Ensino Fundamental completo, carteira nacional de habilitação categoria D ou superior.	40 horas

 

3. DO VENCIMENTO:

3.1 O vencimento básico para Motorista é de acordo com a legislação vigente, com carga horária de 40 horas semanais, acrescido de vantagens inerentes ao cargo.

 

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1 As inscrições ocorrerão no período de 23 a 27 de janeiro de 2026. A ficha de inscrição será retirada na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Mauricio Cardoso, n° 1540, Centro, Município de Barros Cassal – RS, no horário das 8h às 12h. O preenchimento da mesma NÃO poderá ser realizado nas dependências da SME;

4.2 Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Preencher o formulário de inscrição em duas vias (uma via deverá ser colada no lado de fora do envelope lacrado e a outra ficará com o candidato);

b) Entregar na SME, cópia dos documentos pessoais atualizados, legíveis, do comprovante de que possui carteira nacional de habilitação categoria D ou superior, curso de transporte escolar e coletivo Cursos e Formação correspondente à vaga pretendida e dos Comprovantes de Títulos elencados no item 5, assim como a lista de documentos para fins de pontuação, em ENVELOPE LACRADO (os documentos não serão conferidos previamente por nenhum funcionário da SME, ficando a conferência prévia sob responsabilidade do candidato);

4.3 Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste Edital.

4.4 A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. A inscrição será anulada, caso se observe falsidade nas declarações, falta dos documentos pessoais ou irregularidades nos documentos apresentados.

 

5. PROVA DE TÍTULOS:

5.1 As cópias da documentação e dos títulos serão entregues pelo candidato (não serão tiradas cópias na SME) no ato da inscrição, apresentando juntamente o documento de identificação com foto. Ficará VEDADA a substituição de títulos após a efetivação da inscrição.

5.2 As cópias com rasuras e ilegibilidade não serão aceitas;

5.3 Serão considerados TÍTULOS, os comprovantes de cursos de atualização, aperfeiçoamento, treinamento ou estudos de aprofundamento, relacionados com a função, cuja realização aconteceu a contar do ano de2021até a DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO deste Edital;

5.3.1 Pontuação

 

MOTORISTA

 

	Certificação	Pontos por título	Máximo de títulos	Máximo de pontos
A	Graduação	20	1	20
B	Ensino médio completo	10	1	10
C	Curso transporte escolar	10	01	10
D	Curso de transporte coletivo	10	01	10
E	Experiência profissional de motorista, 05 pontos a cada 06 meses	30	06	30
F	Cursos relacionados com a área de atuação	05	4	20
Total				100

 

5.5 Os cursos com carga horária definida em dias ou meses, serão considerados na proporção de 01 dia = 8 horas e 01 mês = 80 horas.

5.6 Nenhum título terá dupla valorização;

 

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1 Ocorrendo empate, quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato que tiver maior tempo de experiência profissional de motorista, em seguida o candidato com maior idade, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.741, de 2003.

 

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 O resultado da Homologação da inscrição será publicado pelo Poder Executivo Municipal, por edital, até um (01) dia útil após o encerramento das inscrições.

7.2 O candidato que tiver sua inscrição não homologada, terá o prazo de um (01) dia útil, após a publicação da Homologação das Inscrições, para interpor recurso, mediante justificativa escrita devidamente identificada e assinada, que ampare a sua irresignação.

7.3 Após um (01) dia útil, a Comissão apreciará o recurso e deferirá ou indeferirá o mesmo, sendo que, no dia seguinte à decisão, serão publicados os resultados dos recursos protocolados.

7.4 O requerimento de recurso deverá ser protocolado na recepção da Secretaria de Educação de Barros Cassal.

 

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E PRAZOS PARA RECURSOS

8.1 – O Município publicará em até um (01) dia útil, após a divulgação do resultado de recursos para homologação das inscrições, o resultado classificatório dos candidatos inscritos.

8.2 – O candidato poderá interpor recurso no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da publicação do ato, por escrito, comprovando erro na análise da documentação, vedada a juntada de documentos não apresentados por ocasião da inscrição.

8.3 - O requerimento de recurso deverá ser protocolado na recepção da Secretaria de Educação de Barros Cassal.

8.4 – A comissão apreciará o recurso e deferirá ou indeferirá o mesmo, sendo que, no dia seguinte à decisão, serão publicados os resultados dos recursos protocolados.

 

9. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

9.1 São requisitos para a contratação:

a) Ter sido classificado/aprovado neste processo seletivo;

b) Ter nacionalidade brasileira;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);

e) Não ter registro de antecedentes criminais, gozando de seus direitos civis e políticos;

f) Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da contratação;

g) Estar apto físico e mentalmente para desempenho da função, atestado de inspeção por médico oficial do trabalho;

h) A contratação fica condicionada à comprovação de todos os requisitos exigidos pela Legislação Municipal, solicitados pelo Setor de Pessoal;

i) Apresentar demais documentos solicitados neste Edital e/ou pelo Setor de Pessoal, tendo prazo de 02 dias úteis a contar do dia que for chamado, podendo perder a vaga caso não compareça no prazo estabelecido neste edital.

9.2 A contratação ocorrerá sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barros Cassal, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados e sendo efetuada de acordo com a existência de autorização legislativa para tal fim, necessidade de serviço e interesse da Administração e, quando vinculado a convênios ou programas específicos, durante a vigência destes.

9.3 A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegurará ao candidato a contratação imediata e automática no cargo público, mas apenas a expectativa de nele ser contratado, segundo a ordem de classificação, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço municipal.

 

10. DA VALIDADE

10.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 06 meses improrrogável, conforme previsto na Lei Municipal n° 1.871de 16 de janeiro de 2026.

 

11. DOS CASOS OMISSOS

11.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo Simplificado.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 21 de janeiro de 2026.

 

JOVIANO ZAGO

Prefeito Municipal

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026

 

Cargo pretendido: ___________

 

Ficha de Inscrição nº __________

 

Dados Pessoais do Candidato:

2.1. Nome:________________

2.2. Data de Nascimento: ___/___/______.

2.3. Documentos: RG:_________________ CPF: _____________________

2.4. Endereço: ________________

2.5. Telefone de Contato: ____________________

RECEBIDO POR__________

 

_____________

Assinatura/Carimbo

 

Barros Cassal, _____ de __________________ de 2026.

 

LISTA DE DOCUMENTOS PARA FINS DE PONTUAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026

MOTORISTA

 

1. Currículo de Títulos:

 

Categoria	Título do certificado	Carga Horária/pontuação
Graduação
Ensino médio completo
Curso transporte escolar
Curso de transporte coletivo
Experiência profissional de motorista 05 pontos a cada 06 meses
Cursos relacionados com a área de atuação	1
	2
	3
	4
TOTAL:

 

Declaroconhecer e aceitar todas as normas do Edital Nº 05/2026 do Processo Seletivo Simplificado Nº03/2026.

 

Barros Cassal, _____ de __________________ de 2026.

 

_____________________

Assinatura do Candidato (a):

 

Todas as informações, por meio de cópias xerocadas, devem ser comprovadas por documento originalna data que o Setor de Pessoal solicitar. O preenchimento da ficha de inscrição e a lista de documentos para fins de pontuação devem ser preenchidas em duas vias, uma para o candidato e a outra colocada no envelope lacrado, que será entregue na SME.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 23/01/2026. Edição 4253
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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