ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 3.272, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.  

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, - 10ª CMS/RS, que será realizada no dia 01 de dezembro de 2026, as 08 horas, na Sede da CACIS, na cidade de Sinimbu/RS, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde de Sinimbu e do Conselho Municipal de Saúde de Sinimbu.

Parágrafo único. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º O tema Central da Conferência Municipal de Saúde de que se trata este Decreto será “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” a ser desenvolvida nos eixos:

I - democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - os desafios para os SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 3º A normatização necessária à realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante Portarias.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sinimbu.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:2BAFA76C