ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2711 DE 31 DE JULHO DE 2009

DECRETO Nº 2711/2009 DE 31 DE JULHO DE 2009.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 7º da Lei nº 2135/2008, de 24 de dezembro de 2008 (Lei do Orçamento):
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 19.821,20 (Dezenove Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais e Vinte Centavos), sob as seguintes classificações:
GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO: 0201.041220003
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.3.5.0.43.01.00 – Instituições de Caráter Assistencial, Cultural e Educacional ..................................................................................... R$       2.000,00
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo          R$          500,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0301.041220006
ATIVIDADE: 2.004 – MANUTENÇÃO DA SEC.DA ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo...........R$       1.500,00
3.3.9.0.33.96.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – Pagamento Antecipado..................................................................... R$           260,00
3.3.9.0.35.01.00 – Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica........................................................................... R$       4.500,00
3.3.9.0.39.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais R$    500,00
3.3.9.0.39.63.00 – Serviços Gráficos.................................... R$       1.230,00
3.3.9.0.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................................R$          800,00
4.4.9.0.51.99.00 – Outras Obras e Instalações.. R$       1.800,00
4.4.9.0.52.34.00 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos......................................................................... R$          350,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
CÓDIGO: 0501.175110075
ATIVIDADE: 2.015 – MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais R$      60,00
CÓDIGO: 0501.267820054
ATIVIDADE: 2.019 – CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.............................. R$       4.800,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0604.123610033
ATIVIDADE: 2.040 – MANUTENÇÃO DO P.D.D.E
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo...............................R$       1.521,20
TOTAL...................................................................... R$      19.821,20   
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 1.521,20, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e o valor de R$ 18.300,00, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO: 0101.010310001
ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÃMARA  DE VEREADORES
3.3.9.0.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................................R$          568,00
4.4.9.0.51.99.00 – Outras Obras e Instalações....................................................................... R$       1.432,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0301.041220006
ATIVIDADE: 2.004 – MANUTENÇÃO DA SEC.DA ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
3.3.9.0.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas........................................................................ R$          500,00
CÓDIGO: 0303.041220006
ATIVIDADE: 2.007 – MANUTENÇÃO DO TELECENTRO
3.3.9.0.39.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais.................................................................... R$          500,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO: 0401.041230004
ATIVIDADE: 2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.13.02.03 – INSS – Agentes Políticos.... R$       5.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
CÓDIGO: 0501.154520072
ATIVIDADE: 2.012 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.39.43.00 – Serviços de Energia Elétrica R$      4.800,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0602.123610033
ATIVIDADE: 2.029 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.36.99.00 – Outros Serviços..................................... R$          500,00
3.3.9.0.39.19.00 – Manutenção e Conservação de Veículos.......................................................................... R$       1.500,00
CÓDIGO: 0603.041220059
ATIVIDADE: 2.031 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES E PRÁTICAS ESPORTIVAS
3.3.9.0.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas........ R$        1.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0702.103010071
ATIVIDADE: 2.045 – MANUTENÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE
3.3.9.0.39.50.00 – Serviços Médico-Hospitalar, Odontológicos e Laboratorias.................................................................... R$      2.500,00
SUB-TOTAL...................................................................R$     18.300,00
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS...................................... R$       1.521,20
TOTAL.......................................................................... R$    19.821,20
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.-
 
Aos Trinta e Um Dias do Mês de Julho do Ano de Dois Mil e Nove.
 
EVANDO HERTER DA SILVA                          
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
CARLOS ROGÉRIO AMES
Secr. Mun. De administração e planejamento


Publicado por:
Gustavan Pizzolotto
Identificador: 2BD4EABE