ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.495, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.

Autoriza a reurbanização e o desdobro dos lotes N.ºs 03, 04 e 05, da Quadra N.º 81, na cidade de Tuparendi/RS.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro dos Lotes Urbanos N.° 03, com área de 869,50 m² (oitocentos e sessenta e nove metros e cinqüenta decímetros quadrados), N.º 04, com área de 429,00 m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados), e N.º 05, com área de 429,00 m² (quatrocentos e vinte nove metros quadrados), todos da quadra 81, matriculados sob N.ºs 4.798, 4.797 e 4.796, respectivamente, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, unificados 1.727,50 m² (mil e setecentos e vinte e sete metros e cinqüenta decímetros quadrados), para formação de 05 (cinco) novos lotes, com as seguintes características:

 

I – LOTE URBANO N.º 03, DA QUADRA N.º 81

 

Com área de 407,50 m² (quatrocentos e sete metros e cinqüenta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 6,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 11,20 metros, a LESTE com duas linhas contínuas, sendo uma linha com terras do lote N.º 01 da mesma Quadra, em 16,05 metros e outra linha com a Avenida Mauá, em 19,50 metros; e a OESTE com o lote N.º 04, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto esquina com a Avenida Mauá.

 

II – LOTE URBANO N.º 04, DA QUADRA N.º 81

 

Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 03 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 05, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 6,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.

 

III – LOTE URBANO N.º 05, DA QUADRA N.º 81

 

Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 04 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 13, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 16,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.

 

IV – LOTE URBANO N.º 13, DA QUADRA N.º 81

 

Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 05 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 14, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 26,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.

 

V – LOTE URBANO N.º 14, DA QUADRA N.º 81

 

Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 13 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 06, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 36,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.

 

Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão confrontando: ao NORTE com a Rua Vicente José Fagundes Netto, ao SUL com a Rua Costa e Silva, a LESTE com a Avenida Mauá e a OESTE com a Rua Pio XII.

 

Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 02 DE OUTUBRO DE 2012.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:2BDD99E7