ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.495, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro dos Lotes Urbanos N.° 03, com área de 869,50 m² (oitocentos e sessenta e nove metros e cinqüenta decímetros quadrados), N.º 04, com área de 429,00 m² (quatrocentos e vinte e nove metros quadrados), e N.º 05, com área de 429,00 m² (quatrocentos e vinte nove metros quadrados), todos da quadra 81, matriculados sob N.ºs 4.798, 4.797 e 4.796, respectivamente, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, unificados 1.727,50 m² (mil e setecentos e vinte e sete metros e cinqüenta decímetros quadrados), para formação de 05 (cinco) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE URBANO N.º 03, DA QUADRA N.º 81
Com área de 407,50 m² (quatrocentos e sete metros e cinqüenta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 6,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 11,20 metros, a LESTE com duas linhas contínuas, sendo uma linha com terras do lote N.º 01 da mesma Quadra, em 16,05 metros e outra linha com a Avenida Mauá, em 19,50 metros; e a OESTE com o lote N.º 04, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto esquina com a Avenida Mauá.
II – LOTE URBANO N.º 04, DA QUADRA N.º 81
Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 03 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 05, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 6,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.
III – LOTE URBANO N.º 05, DA QUADRA N.º 81
Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 04 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 13, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 16,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.
IV – LOTE URBANO N.º 13, DA QUADRA N.º 81
Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 05 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 14, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 26,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.
V – LOTE URBANO N.º 14, DA QUADRA N.º 81
Com área de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com a Rua Vicente José Fagundes Netto, em 10,00 metros, ao SUL com área remanescente, em 10,00 metros, a LESTE com o lote N.º 13 da mesma quadra, em 33,00 metros; e a OESTE com o lote N.º 06, da mesma Quadra, em 33,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Vicente José Fagundes Netto, distante 36,00 metros da esquina com a Avenida Mauá.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão confrontando: ao NORTE com a Rua Vicente José Fagundes Netto, ao SUL com a Rua Costa e Silva, a LESTE com a Avenida Mauá e a OESTE com a Rua Pio XII.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 02 DE OUTUBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:2BDD99E7