ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 006/2025 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notica o Senhor Jandir Loss e Ivone Helena Loss e a todos os ttulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como Almeida, sob a transcrição nº 4.985, situado em PARTE DA CHÁCARA NÚMERO CINQUENTA E UM (51), neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.464/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitmação fundiária dos legitmados (artgos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB a matrícula acima especiicada.


Publicado por:
Denise de Almeida
Código Identificador:2BE0C1DC