ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 89/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 089/2026

Processo nº 101/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de brita, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

28

BRITA GROSSA.

R$ 72,00

R$ 2.016,00

Material:

R$ 2.016,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.016,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: BRITA PINHAL

CNPJ 88.089.941/0001-94

Estrada Morro do Baú, n°01, CENTRO, CEP 97.185-000, ITAARA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição para melhorar as condições do acesso à E.M.E.F.

Santa Rosa, após intervenções na tubulação que deixaram o local em estado precário, com desníveis, excesso de barro e acúmulo de água, dificultando a circulação de alunos, servidores, pais e veículos de transporte escolar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: BRITA PINHAL

CNPJ 88.089.941/0001-94

Valor global R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais).

 

Empresa: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA

CNPJ nº 94.653.581/0001-04

Valor global R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).

 

Empresa: ARACY STROM

CNPJ nº 57.140.019/0001-50

Valor global R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1114

Despesa: 1125

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2BF7B826