ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1828

LEI MUNICIPAL Nº 1.828 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

ALTERA A LEI 1.095/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE UMA VAGA AO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JONAS TIBOLA, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul. Faço saber que, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera-se o quadro constante do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, a fim de ampliar uma vaga ao cargo de Psicólogo, passando de 03 vagas para 04 vagas, conforme abaixo:

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE CARGOS

PADRÃO DE VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

...

...

...

 

Psicólogo

04

17

20 horas

...

...

...

 

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS, 19 de fevereiro de 2026.

 

JONAS TIBOLA

Prefeito Municipal 

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 19/02/2026

 

RODRIGO DA SILVA 

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Manoela Nalin Jaroceski
Código Identificador:2C077797