ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.049, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. O artigo 12º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Educação: planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do Poder Público Municipal, no âmbito da Educação Básica. Para tanto, atribui-se como objetivos inerentes à sua existência na estrutura pública municipal:
I - Implantar e executar as políticas de Ensino Infantil;
II - Implantar e executar as políticas Ensino Fundamental e de Ensino Inclusivo;
III - Promover a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos;
IV - Relacionar-se com as entidades estudantis;
V - Administrar os convênios e os ajustes realizados pelo município com outros entes da federação;
VI - Relacionar-se com entidades educacionais privadas e de outros entes da federação;
VII - Formar continuadamente os profissionais da educação;
VIII - Incluir digitalmente todos os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Inclusivo;
IX - Desenvolver o processo cultural no plano técnico-didático-pedagógico;
X - Promover experiências pedagógicas e estabelecer políticas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar;
XI - Fomentar o exercício da gestão democrática nos processos administrativos das instituições públicas de ensino do município;
XII – Exercer outras competências para execução de atividades da área de atuação da Secretaria Municipal da Educação, previstas em lei;
XIII - Exercer atividades afins delegadas pelo prefeito municipal.
a) A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação é composta por:
1 – Gabinete do Secretário;
2 – Diretoria de Gestão da Educação Básica;
3 – Diretoria de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura Escolar;
4 - Diretoria Administrativa e Financeira;
5 - Diretoria de Recursos Humanos.”
Art. 2º. O artigo 36º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. Compete ao Secretário Municipal de Educação:
I - promover a administração superior da secretaria, em estrita observância das disposições legais e normativas vigentes;
II - organizar e coordenar programas e atividades da secretaria;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024.................................................................................................................2)
III - atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos em instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino, integrando-os, quando for o caso, às políticas e planos educacionais do Estado e da União;
IV - coordenar programas de capacitação para os profissionais da educação no exercício das suas funções;
V - estabelecer mecanismos para progressão da sua Rede Pública do Ensino;
VI - estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas Escolas Públicas Municipais e, no caso de o município possuir o sistema próprio de ensino, também em relação às Escolas de Educação Infantil da iniciativa privada;
VII - zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das orientações do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
VIII - implementar as ações necessárias para integração da Rede Municipal aos sistemas e programas nacional ou regionalmente propostos;
IX - exercer a ação de coordenação em relação aos programas suplementares de alimentação escolar, transporte, material didático e assistência à saúde do estudante da criança;
X - promover o controle dos resultados das ações da Secretaria em conformidade com a programação, expectativa inicial de desempenho e volume de recursos utilizados;
XI - exercer outras atividades afins.
a) Condições de trabalho: à disposição da autoridade nomeante, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
b) requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo.
c) Padrão de vencimento: subsídio fixado em Lei.
§ 1º. Compõe a Secretaria Municipal de Educação:
I - Secretário Adjunto de Educação:
a) Compete ao Secretário Adjunto de Educação:
substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o Secretário;
atuar como principal auxiliar do Secretário;
atuar como substituto do Secretário, quando necessário, assumindo a administração superior da Secretaria;
organizar e coordenar, em consonância com o Secretário, programas e atividades da secretaria;
exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: à disposição da autoridade nomeante, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG1.
II- Coordenador de Planejamento Estratégico:
Compete ao Coordenador de Planejamento Estratégico:
discutir e definir métodos e ferramentas para a execução do Processo de Planejamento Estratégico Integrado entre os Departamentos e Gabinete da Secretaria Municipal de Educação;
definir o posicionamento estratégico da administração, subsidiando ao Secretário de Educação e às diretorias a ele subjacentes;
articular as discussões e encaminhamentos, juntos aos Departamentos integrantes da Secretaria
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024............................3)
Municipal de Educação, sobre temas de relevância para a Educação municipal;
coordenar projetos de apoio à implementação do Processo de Planejamento Estratégico dos órgãos que compõem a Secretaria Municipal de Educação;
coordenar equipe diretamente vinculada a sua Coordenação;
apresentar relatórios, apresentações e planilhas relacionadas à Gestão Estratégica no contexto da Educação Municipal;
desenvolver atividades correlatas a critério do Secretário Municipal de Educação;
orientar as funções do Gabinete do Secretário e das diretorias, na ausência dos superiores diretos;
coordenar e acompanhar as atividades desempenhadas pelo Chefe de Comunicação e Marketing e pelo Chefe de Monitoramento e Planejamento estratégico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG2/CC2.
III - Chefe de Comunicação e Marketing:
Compete ao Chefe de Comunicação e Marketing:
elaborar, coordenar e realizar as estratégias de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação;
propor, elaborar e coordenar ações para aferir a imagem da educação municipal de São Leopoldo;
propor, elaborar e coordenar ações que divulguem a imagem da educação municipal de São Leopoldo;
gerenciar as mídias/redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;
planejar e organizar a logística e a divulgação dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação;
propor, elaborar e coordenar campanhas publicitárias que divulguem as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
redigir e distribuir comunicados à imprensa, entre outros informativos, conforme necessidade da secretaria;
operar em acordo com as ações organizadas pelo Coordenador de Planejamento Estratégico e em consonância com as atividades desenvolvidas pelo Chefe de Monitoramento e Planejamento Estratégico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados;
c) requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e instrução de Ensino Superior completa na área da Comunicação;
d) padrão de vencimento: CC/FG3.
IV - Chefe de Monitoramento e Planejamento Estratégico:
Compete ao Chefe de Monitoramento e Planejamento Estratégico:
monitorar a execução das atividades propostas pelos Departamentos da Secretaria Municipal de Educação no escopo do Planejamento estratégico;
monitorar as ações desenvolvidas pelo Planejamento Estratégico, tendo em vista o cumprimento das legislações vigentes para a Educação, em âmbitos municipal, estadual e federal;
elaborar relatórios, apresentações e planilhas relacionadas à Gestão Estratégica, no contexto da
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024..........................4)
Educação Municipal;
participar da organização de eventos de temas relacionados ao cumprimento do Planejamento Estratégico;
orientar as políticas e processos administrativos, estabelecendo os fluxos para comunicação entre os departamentos e Núcleos da Secretaria Municipal de Educação;
participar das etapas de construção de estratégias de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação, bem como de sua implementação;
operar em acordo com as ações organizadas pelo Coordenador de Planejamento Estratégico e em consonância com as atividades desenvolvidas pelo Chefe de Comunicação e marketing.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG3.
V - Chefe de Gabinete:
Compete ao Chefe de Gabinete:
assistir o Secretário em sua representação política e social;
efetuar contatos e audiências protocolares ou contatos oficiais com autoridades e grupos sociais e políticos organizados;
coordenar e executar as atividades necessárias ao funcionamento do Gabinete, prestando assistência administrativa ao Secretário;
receber, analisar e encaminhar processos e demais papéis de caráter técnico e administrativo, submetendo à deliberação do Secretário;
apoiar o Secretário no gerenciamento de providências de ordem político-administrativa que resultem em benefício da população;
atender às solicitações da comunidade que se dirige ao gabinete da secretaria;
manter atualizado um cadastro com informações gerais referentes aos assuntos de desenvolvimento da Administração Pública;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo.
padrão de vencimento: CC/FG3. (Redação dada pela Lei nº9082/2019).
VI – Assessor Jurídico:
Compete ao Assessor Jurídico:
assessoramento jurídico aos órgãos da Secretaria;
manifestar-se nas consultas efetuadas pelos órgãos da Secretaria de Educação;
elaborar os atos de interesse destas, em que seja necessário o assessoramento jurídico; receber e expedir documentos;
elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
acompanhar as necessidades jurídicas das Escolas Municipais, elaborar pareceres, analisar e vistoriar contratos e/ou procedimentos administrativos;
coordenar, orientar e acompanhar as atividades desempenhadas pelos setores de Ouvidoria da SMED e de Judicialização de vagas.
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024....................5)
orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Secretaria e pelo Núcleo de Judicialização de vagas;
desempenhar outras atividades correlatas e inerentes ao cargo;
Condições de trabalho: período de 30 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
padrão de vencimento: CC/FG2.
VII – Diretor de Gestão da Educação Básica
Compete ao Diretor de Gestão da Educação Básica:
substituir o Secretário Municipal e/ou o Secretário Adjunto, nas suas ausências e impedimentos;
analisar e chefiar, quando necessário, os expedientes relativos à Secretaria;
exercer a coordenação geral e o comando sobre suas unidades orgânicas departamentais, responsáveis pela execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da Secretaria;
promover a avaliação, pelas chefias, do desempenho dos profissionais da educação, sempre que determinada;
coordenar a execução de programas de capacitação dos profissionais da educação, no âmbito da Secretaria, visando uma unicidade nos encaminhamentos dos processos e fluxos;
dirigir e gerenciar as políticas educacionais, sob o ponto de vista pedagógico;
expedir instruções para a boa execução das leis, decretos e regulamentações educacionais;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, na elaboração de documentos e, quando solicitado, em outras atividades inerentes ao cargo;
IX- exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo relacionado à área da Educação;
padrão de vencimento: CC/FG2. (Redação dada pela Lei nº 8905/2018).
VIII – Chefe do Departamento de Assessoria escolar:
Compete ao Chefe do Departamento de Assessoria escolar:
prestar consultoria e assessoramento às escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como aos demais departamentos e núcleos da Secretaria Municipal de Educação;
coordenar os núcleos a si subjacentes (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos);
coordenar e acompanhar o desempenho dos assessores pedagógicos a si subjacentes;
instruir o Diretor de Gestão da Educação Básica quanto à realidade da Rede Municipal de Ensino, através de relatórios e demais metodologias para aferição de dados;
substituir o Diretor de Gestão da Educação Básica, nas suas ausências e impedimentos;
elaborar, redigir, estudar e examinar projetos internos à Rede Municipal de ensino;
apreciar e examinar projetos externos que desejem integrar a Rede Municipal de ensino;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
assessorar a Secretário, a Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024......................................6)
reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, e outras atividades inerentes ao cargo.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo relacionado à área da Educação;
padrão de vencimento: FG4.
IX - Chefe do Departamento de Processo Pedagógico:
Compete ao Chefe do Departamento de Processo Pedagógico:
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto e o Diretor de Gestão da Educação Básica no acompanhamento da gestão pedagógica;
receber e expedir documentos; elaborar correspondências oficiais, quando solicitado;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
planejar e executar atividades de coordenação e assessoramento pedagógico às demais chefias da Secretaria;
coordenar, propor e acompanhar o processo formação continuada docente a elaborar e operacionalizar ações voltadas à melhoria da qualidade de ensino das escolas municipais;
criar e coordenar estratégias para desenvolvimento do trabalho integrado entre os Departamentos Pedagógicos e de Supervisão Escolar;
estabelecer diretrizes para as reuniões internas dos departamentos, sob o ponto de vista pedagógico;
assessorar às equipes diretivas na solução de problemas pedagógicos do cotidiano;
supervisionar a ação dos núcleos (Mais Educa São Leo e Leituração) interligados ao Departamento de Processos Pedagógicos e outras atividades correlatas;
propor, coordenar e assessorar formação aos profissionais que atuam na execução das ações proveniente dos núcleos sob sua chefia.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo na área da Educação;
padrão de vencimento: FG3.
X – Chefe do Departamento de Gestão Democrática:
– Compete ao Chefe do Departamento de Gestão Democrática:
assessorar as Escolas Municipais quanto aos Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis;
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto e o Diretor de Gestão da Educação Básica no acompanhamento da gestão democrática, nas escolas municipais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
monitorar e promover todas as ações necessárias à execução do Plano Municipal de Educação e diretrizes do Documento Orientador do Território de São Leopoldo;
garantir a interlocução e a articulação entre a Secretaria de Educação, Escolas Municipais e demais órgãos da gestão municipal, bem como as entidades da Sociedade Civil organizada;
propor, executar e planejar projetos e formações que visem à melhoria do processo de gestão democrática Escolas Municipais;
participar, executar e coordenar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...................7)
estudos e de trabalho em geral;
fomentar ações que viabilizem as Políticas Públicas Municipais Educacionais;
zelar pela garantia do exercício da gestão democrática em todas as instituições de Ensino Público Municipal;
acompanhar as atividades dos núcleos sob sua coordenação (Núcleos de: Grêmios Estudantis, de Conselhos escolares e administrativo para eleições diretas);
exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
c) requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo na área da Educação;
d) padrão de vencimento: FG3.
XI – Chefe do Núcleo de Nutrição Escolar:
Compete ao Chefe do Núcleo de Nutrição Escolar:
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto, o Diretor Financeiro e o Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar no planejamento de ações, na construção e na articulação de estratégias que qualifiquem a gestão financeira referente à nutrição escolar;
promover a coleta de informações técnicas sobre o Programa de Alimentação Escolar;
elaborar cardápios singularizados, conforme faixa etária, hábitos alimentares, necessidades nutricionais e produtos utilizados na região;
realizar avaliação antropométrica;
aplicar testes de aceitabilidade para fins de introdução de novos alimentos;
elaborar Manual de Boas Práticas para cada escola;
desenvolver programas, projetos e ações de Educação Nutricional para os alunos e comunidade escolar;
participar do Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
capacitar manipuladores de alimentos quanto às atribuições inerentes ao cargo;
realizar visitas técnicas, a fim de garantir o cumprimento dos cardápios, o preparo correto dos alimentos e a manutenção da segurança higiênica e sanitária;
receber e expedir documentos, conforme necessidade;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo:período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo em Nutrição;
padrão de vencimento: FG4.
XII – Chefe de Análises Estatísticas Educacionais:
Compete ao Chefe de Análises Estatísticas Educacionais:
assessorar o Secretário Municipal, o Secretário Adjunto e o Diretor de Gestão da Educação Básica no planejamento de ações, na construção e na articulação de estratégias que qualifiquem a gestão pedagógica;
promover a coleta de informações técnicas sobre os programas federais e estaduais, a fim de promover a execução de projetos que visem a melhoria da rede municipal de ensino;
acompanhar e avaliar os Indicadores Educacionais do Censo Escolar, com a finalidade de compreender o desempenho dos estudantes, tendo em vista o contexto da realidade das comunidades
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024.........................................8)
escolas nas quais as escolas se inserem;
monitorar sistema educacional municipal, gerando relatórios que orientem a implementação de políticas públicas municipais;
analisar, confeccionar, conferir e encaminhar documentação relativa à Diretoria Pedagógica;
elaborar projeto e justificativa para a contratação de serviços próprios ao desenvolvimento de atividades pedagógicas;
expedir e receber documentos oficiais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho e requisitos para provimento do cargo:período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo na área da Educação;
padrão de vencimento: FG4.
XIII – Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura:
Compete ao Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura:
substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
dirigir e gerenciar as políticas educacionais, criando estratégias para acesso e permanência de crianças e estudantes na escola;
exercer a coordenação geral e a execução das ações programáticas envolvendo a gestão dos sistemas e tecnologias que visem registro, acompanhamento e arquivamento de informações relacionadas à vida escolar de crianças e estudantes;
coordenar a execução de programas de treinamento na área de tecnologia da informação para Educação, especificamente relacionados à eficiência e à melhoria do trabalho dos secretários de escola e dos professores em sala de aula;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
encaminhar as interlocuções necessárias para execução de programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, junto aos demais organismos de governo;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, em atividades inerentes ao cargo;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
padrão de vencimento: FG2/CC2.
XIV – Chefe do Departamento de Obras e Reformas Escolares:
- Compete ao Chefe do Departamento de Obras e Reformas Escolares:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, matrículas escolares e estrutura no mapeamento das necessidades das escolas municipais quanto à prestação de serviços de reparos, reformas e obras;
organizar cronograma de execução de obras, reformas e reparos, juntamente com as empresas responsáveis e demais profissionais competentes envolvidos no processo;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...........................9)
coordenar e elaborar relatório que descreva o andamento dos serviços prestados às escolas da rede municipal;
coordenar e acompanhar ações que visem a elaboração e execução de projetos e obras de atividades relacionadas à segurança contra incêndio;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
receber e expedir documentos: relatórios, ofícios, memorandos e demais correspondências oficiais;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões e, quando solicitado, em outras atividades inerentes ao cargo;
exercer demais atividades correlatas à função, quando pertinente à administração.
condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo.
padrão de vencimento: CC/FG3.
XV - Chefe do Departamento de Implantação de Projeto de Eficiência Energética:
Compete ao Chefe do Departamento de Implantação de Projeto de Eficiência Energética:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, matrículas escolares e estrutura no planejamento e na implementação de estudo que direcione o uso racional e sustentável da energia pelas escolas públicas municipais de São Leopoldo;
identificar e mapear, através do levantamento do histórico de consumo de energia das escolas públicas municipais, aspectos que podem ser melhorados a curto, médio e longo prazo, apresentando cronograma estratégico, juntamente com o Chefe do Departamento de obras e reformas escolares e o Coordenador de Planejamento Estratégico;
implementar um sistema de gestão de energia estratégico, sustentado e possibilitado pela ISO 50.001, que garanta uma melhoria contínua do padrão consumo de energia pelas escolas municipais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
receber documentos e demais correspondências oficiais;
coordenar, propor e acompanhar o andamento de formações e capacitações, aos profissionais da educação da rede pública municipal, afins com as especificações do cargo;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, em outras atividades inerentes ao cargo;
outras atividades correlatas à função.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XVI - Chefe do Departamento de Gestão de Informações da Educação:
Compete ao Chefe do Departamento de Gestão de Informações da Educação:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura no planejamento e na implementação da rede de dados escolares na rede escolar municipal, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
coordenar o correto registro de informações pelas escolas municipais, a fim de favorecer o cumprimento da legislação vigente;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024........................10)
elaborar relatórios, ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
orientar as Escolas Municipais sobre os procedimentos de documentação escolar;
coordenar e supervisionar as atividades do Chefe do Núcleo de Análise de Dados;
fiscalizar o cadastro de integração ao Sistema Municipal de Ensino das instituições pertencentes ao referido Sistema, via cadastro de Entidades Mantenedoras de estabelecimento de ensino, encaminhando-o ao Conselho Municipal de Ensino;
autenticar documentos escolares;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XVII - Chefe do Departamento de Informações Escolares:
- Compete ao Chefe do Departamento de Informações Escolares:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura quanto ao acompanhamento pedagógico e de credenciamento/recredenciamento das escolas conveniadas e parceiras do município de São Leopoldo.
orientar as escolas conveniadas e parceiras do município sobre os procedimentos de documentação escolar;
acompanhar e encaminhar o processo de regularização, credenciamento e autorização para o funcionamento das instituições públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental (públicas), junto ao Conselho Municipal de Educação;
fiscalizar e contribuir com o processo de abertura de edital para conveniamento de escolas de educação infantil e etapa creche, junto ao município de São Leopoldo;
fiscalizar e orientar o processo de prestação de contas das escolas parceiras e conveniadas com o município;
acompanhar e assessorar pedagogicamente as escolas parceiras e conveniadas ao município;
fiscalizar periodicamente, através de visita técnica, os espaços escolares conveniados ao município, notificando-os, quando necessário, mediante irregularidades ou disparidades que firam o termo de convênio e/ou as legislações vigentes.
elaborar relatórios, ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais, conforme necessidade do departamento ao qual se vincula;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos Núcleo de Assessoria Pedagógica às conveniadas e Núcleo de Prestação de Contas das Conveniadas;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XVIII – Chefe do Núcleo de Central de Matrículas:
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...................11)
Compete ao Chefe do Núcleo de Central de Matrículas:
assessorar o Secretário Municipal e o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e Estrutura no planejamento e implementação das políticas de matrículas na rede de educação do Município, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
zelar pelo funcionamento do processo de matrícula escolares, a fim de favorecer o atendimento à demanda com estrutura organizacional e democrática adequadas, em cumprimento à legislação vigente;
acompanhar e atualizar os dados no sistema digital sobre a oferta de matrículas;
monitorar as matrículas, gerenciando as vagas disponíveis, observando critérios pré-estabelecidos;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
acolher a comunidade escolar de forma coerente para realizar as acomodações das crianças e estudantes no sistema de vagas;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
manter contato com as equipes diretivas para avaliação do processo e realizar adequações, conforme a demanda;
coordenar atividades relativas ao sistema de matrícula;
coordenar as atividades do Projeto Busca ativa, que visa ações itinerantes e articuladas com o objetivo de ofertar acesso a crianças/estudante que estejam fora da escola;
exercer demais atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG4.
XIX - Chefe do Núcleo de Documentação e Atendimento da Central de Matrículas:
Compete ao Chefe do Núcleo de Documentação e Atendimento da Central de Matrículas:
assessorar o Diretor de Informações, Matrículas Escolares e o Chefe do Núcleo Central de Matrículas, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
zelar com atenção e presteza pelo funcionamento do atendimento à população em busca de vaga escolar pública;
coordenar ações que garantam com que o grupo sob sua chefia realize a correta inserção de cadastro e de documentação para ascensão a vagas no sistema informatizado da central de matrículas escolares;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
coordenar atividades relativas ao sistema de matrícula;
exercer demais atividades afins com a função.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG4.
XX – Diretor Administrativo e Financeiro:
Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro:
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...........................12)
substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
analisar os expedientes relativos à Secretaria e planejar e solicitar a liberação de recursos financeiros junto à Secretaria Municipal da Fazenda;
elaborar os relatórios legais e gerenciais pertinentes;
analisar, conferir e encaminhar documentação relativa à área de finanças;
conferir, analisar e encaminhar contratos e documentação referentes às empresas fornecedoras;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudo em geral, que requeiram assessoramento técnico;
acompanhar os empenhos e aplicação de verbas;
exercer a coordenação geral e o comando sobre suas unidades, responsáveis pela execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da Secretaria;
promover a coleta de informações técnicas;
coordenar a elaboração da LEI Orçamentária anual dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação;
coordenar e acompanhar diretamente as atividades desenvolvidas pelos Núcleo de Captação de Recursos;
coordenar e acompanhar diretamente as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Contabilidade;
assessorar o Secretário, o Secretário Adjunto e o Coordenador de Planejamento Estratégico em reuniões, elaboração de documentos e, quando solicitado, em demais atividades afins ao cargo.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG2.
XXI - Chefe do Departamento de Serviços, Contratos e Patrimônio:
Compete ao Chefe do Departamento de Serviços, Contratos e Patrimônio:
desenvolver, junto ao Secretário Municipal e o Diretor Administrativo e Financeiro, o planejamento e a implementação dos serviços de necessidade da Secretaria de Educação e das comunidades escolares, representando-os pessoalmente, quando solicitado;
acompanhar a elaboração dos cronogramas e avaliação dos serviços nas escolas e na Secretaria Municipal de Educação;
conferir e encaminhar a documentação legal referente aos contratos, responsabilizando-se por garantir a eficiência do serviço ofertado pelas contratadas;
cadastrar as notas fiscais no sistema, fornecendo informações à Diretoria Administrativa e Financeira para a realização de levantamento do custo de cada unidade escolar ao Município;
verificar a situação das empresas contratadas e realizar a fiscalização dos contratos de serviços, procedendo todos os encaminhamentos necessários à consecução dos objetos contratuais, prestando apoio e buscando estratégias que visem o bom andamento das demandas;
receber e expedir documentos, elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais afins com a função desempenhada;
coordenar a confecção de relatórios que descrevam o andamento e avaliem o desempenho dos serviços prestados às escolas da Rede Municipal;
coordenar e acompanhar o desempenho das atividades dos núcleos de Transporte, Patrimônio e Depósito;
acompanhar o desempenho e a qualidade do serviço prestado pelas empresas terceirizadas que atuam na Rede Pública Municipal de Educação;
exercer outras atividades afins com o cargo e à serviço das necessidades da administração;
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...............................................................................................................13)
e requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XXII – Chefe do Núcleo de Transporte:
Compete ao Chefe do Núcleo de Transporte:
chefiar o planejamento e a implementação do transporte da Secretaria de Educação;
chefiar os diferentes modais do transporte escolar, bem como demais pessoal da Secretaria Municipal de Educação;
organizar, planejar e fiscalizar a execução das atividades de transporte de pessoas/alunos, materiais e objetos realizado com veículos leves;
controlar a manutenção da frota de veículos, o planejamento de logística de veículos e a utilização do cartão combustível;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG4.
XXIII – Chefe do Núcleo de Patrimônio:
Compete ao Chefe do Núcleo de Patrimônio:
Coordenar, administrar e planejar o setor de patrimônio;
Manter registros digitais atualizados dos itens de posse da Secretaria de Educação, sejam eles servíveis ou inservíveis;
Receber e expedir documentos, elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
Fazer levantamento, registro e acompanhamento do patrimônio escolar;
Propor estratégias, baseando-se em instrumentos legais, para descarte, doação e/ou leilão de itens inservíveis descartados pela Secretaria Municipal de Educação;
Receber e expedir documentos pertinentes à função;
Participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
Exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG4.
XXIV - Chefe do Núcleo de Depósito:
Compete ao Chefe do Núcleo de Depósito:
planejar e coordenar a aquisição, o estoque e a distribuição de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Educação e para as escolas por ela mantidas;
planejar a aquisição, o estoque e a distribuição de materiais de limpeza para as escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024.....................................14)
fazer levantamento, registro e acompanhamento do estoque;
elaborar descrições para aquisição de equipamentos e bens de um modo geral;
receber e expedir documentos pertinentes à função;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
c) requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
d) padrão de vencimento: CC/FG4.
XXV - Chefe do Departamento Administrativo:
Compete ao Chefe do Departamento Administrativo:
auxiliar ao Diretor Administrativo e Financeiro no que tange à agenda e à rotina de atividades diárias do setor;
receber, responder e despachar correspondências, organizando o arquivo de documentos diversos, sejam eles recebidos ou expedidos;
coordenar ações que assegurem a manutenção e conservação do prédio da Secretaria Municipal de Educação;
organizar o fluxo de comunicação de documentos internos à Secretaria Municipal de Educação;
acompanhar e coordenar o trabalho de prestadores de serviços terceirizados no prédio sede da SMED;
coordenar e acompanhar ações que visem o cumprimento Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, através da capacitação dos profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros;
coordenar e acompanhar ações que visem o cumprimento das legislações vigentes no que tange à segurança de crianças, estudantes e profissionais da educação em ambiente escolar, seja através da melhoria da estrutura física dos espaços e/ou da resposta humana em possíveis casos de urgência/emergência;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos Núcleos de Custos e de Análise de Documentos Fiscais;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XXVI - Chefe do Núcleo de Custos:
Compete ao Chefe do Núcleo de Custos:
assessorar o Secretário Municipal, o Diretor Administrativo e Financeiro e o Núcleo de Contabilidade quanto ao planejamento ao levantamento de custos e despesas da Secretaria de Municipal de Educação;
organizar, distribuir, orientar e supervisionar a implantação gráfica dos custos, através de previsões orçamentárias;
realizar pesquisa de mercado para as aquisições/contratações e Registro de Preços;
elaborar RM`s no Software de Planejamento de Recursos;
controlar o fluxo de RM`s e acompanhar o andamento destas junto à Secretaria Municipal de
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...............................................................................................................15)
Compras;
elaborar apontamentos de custo unitário de aluno por cada unidade escolar, observados os gastos do Município com Recursos Humanos, alimentação escolar, manutenção, do sistema de ensino municipal e outras despesas afins;
coordenar execução de plano estratégico sob a análise dos custos;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês e comissões;
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG4.
XXVII - Chefe do Núcleo de Análise de Documentos Fiscais:
Compete ao Chefe do Núcleo de Análise de Documentos Fiscais:
Icoordenar a análise dos documentos fiscais;
conferir notas fiscais;
encaminhamento de faturas de telefone fixo e celular, aluguéis, energia elétrica e outros;
atender fornecedores e prestadores de serviços e afins;
formalizar as contratações diretas, seja por dispensa ou inexigibilidade, com pesquisa de mercado e juntada de toda a documentação da(s) empresa(s);
gerenciar o arquivo atualizado dos contratos e das atas de competência própria;
providenciar a publicação no Diário Oficial e no Portal da Transparência a circulação dos instrumentos correlatos e informações oficiais, tais como informações de obras e serviços e todo o procedimento administrativo relacionado às contratações, licitações e editais próprios à Secretaria Municipal de Educação e que sejam de interesse público;
elaborar ofícios, memorandos e outras correspondências oficiais;
participar, quando indicado, conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico;
exercer demais atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XXVIII – Chefe do Núcleo de Compras e Licitações:
Compete ao Chefe do Núcleo de Compras e Licitações:
assessorar o Diretor Administrativo e Financeiro na elaboração da Lei Orçamentária anual dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação;
atender fornecedores e prestadores de serviços;
encaminhar o processo de aquisição de bens e serviços, mediante processos licitatórios ou compras diretas (dispensas e inexigibilidades);
acompanhar e executar os processos, em consonância com o Núcleo de Custos, da fase de coleta de preços à fase da contratação em si;
chefiar a análise das dotações, conforme previsão orçamentária, e seu acompanhamento nas solicitações de compras, junto à Secretaria Municipal de Compras;
elaborar editais de licitações e minutas de contratos, aditivos e convênios;
elaborar projetos básicos;
receber correspondências oficiais;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024...............................................................................................................16)
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: CC/FG3.
XXIX – Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar:
Compete ao Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar:
assessorar o Secretário Municipal e ao Diretor imediato quanto à gestão dos recursos referentes à alimentação escolar;
participar do Conselho de Alimentação Escolar/CAE;
participar do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/CACS FUNDEB;
desenvolver formações às Equipes Diretivas com relação às legislações, programas e recursos federais para alimentação escolar;
executar ações articuladas com a Chefe do Núcleo de Alimentação Escolar;
redigir relatórios e prestar contas acerca do uso da verba para alimentação escolar no município;
organizar os dados dos programas e projetos, propondo, quando cabível, ações para reformulação e aperfeiçoamento;
receber e elaborar documentos oficiais, quando solicitado;
coordenar e acompanhar as atividades do Núcleo Fiscal de Compra Alimentar.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
padrão de vencimento: FG3.
XXX - Chefe do Núcleo Fiscal de Compra Alimentar:
Compete ao Chefe do Núcleo Fiscal de Compra Alimentar:
programar e realizar o pedido de compras de produtos perecíveis e não perecíveis previstos no cardápio preparado pelo Núcleo de Alimentação Escolar e viabilizado pelo Chefe do Departamento de Gestão da Alimentação Escolar;
assessorar às escolas municipais quanto ao pedido de itens alimentícios, via sistema informatizado;
manter atualizado o projeto de compras;
articular com fornecedores da Agricultura Familiar;
acompanhar entrega dos gêneros alimentícios, através do recebimento de cronogramas provindos das entregas, a fim de garantir quantidade e qualidade;
conferir Notas Fiscais dos alimentos distribuídos na rede;
participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo: idade superior a 18 anos e Ensino Médio completo;
(Lei nº 10.049, de 18/03/2024..........................17)
padrão de vencimento: FG4.
XXXI - Diretor de Recursos Humanos:
Compete ao Diretor de Recursos Humanos:
propor ações de integração dos profissionais objetivando assegurar o funcionamento correto e adequado da Secretaria de Educação;
coordenar a atualização das informações relativas à vida funcional com acompanhamento permanente dos servidores municipais da Educação;
organizar e atualizar dados, informações, memorandos, ofícios, observando os limites das atribuições e competências;
participar de encontros de qualificação que visem à melhoria de desempenho dos servidores municipais da Educação;
coordenar e supervisionar a organização geral de toda documentação dos Recursos Humanos da Educação;
propor, em conjunto com sua equipe de trabalho, normas e métodos de trabalho na área de desenvolvimento funcional, recepção e arquivo, bem como organizar, planejar a atuação e delegar funções aos setores competentes;
coordenar estudos e propor técnicas de planejamento aos Recursos Humanos da Educação;
coordenar projetos de leis referentes aos Recursos Humanos da Educação;
coordenar a confecção de novos editais para concursos públicos e processos seletivos referentes a cargos da Educação;
controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade;
zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração;
exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
requisitos para provimento do cargo idade superior a 18 anos e Ensino Superior completo;
d) padrão de vencimento: FG2.”
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de março de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2C09AA0D