ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 727/2026
Súmula do Termo de Fomento nº 81/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 13.019/2014, torna público que foi formalizado o Termo de Fomento nº 81/2026:
OSC: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DE VACARIA, CNPJ DA OSC: 01.110.909/0001-41.
OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSEPRO, destinados à contratação de estagiários, os quais atuarão de forma complementar e de apoio às atividades desenvolvidas pelos Órgãos de Segurança Pública do Município, em ações de caráter administrativo, educativo, preventivo e de atendimento à comunidade, não substituindo funções típicas de servidores efetivos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.019/2014.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VIGÊNCIA: 11 meses
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 03 de novembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:2C144866