ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 3.256, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dispõe sobre a desafetação e respectiva baixa de bens móveis classificados como inservíveis para o município. 

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso X, e art. 66, incisos VI e XXV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o determinado no Decreto nº 1.428, especialmente a partir do art. 18 e seguintes;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 061/2026 apresentado pela Secretaria de Obras e Trânsito Municipal, com data de 28 de maio de 2026,

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 05/2026, apresentado pelo Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, com data de 08 de junho de 2026,

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 031/2026 apresentado pela Secretaria de Administração, com data de 16 de junho de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetados e é procedida a baixa da qualidade de bem público, por motivo antieconômico, os bens móveis sob o seguinte número patrimonial:

I - Patrimônio nº 9.520, “VEÍCULO VW NOVO GOL TL 1.6 8V TRENDLINE; ANO 2016 MODELO 2017; CARROCERIA TIPO HATCH; COR BRANCA; 05 PASSAGEIROS; 04 PORTAS; MOTOR BICOMBUSTÍVEL DE 04 CILINDROS, COM POTÊNCIA 101/104CV, TORQUE DE 15,4/15,6 MKGF; IMOBILIZADOR ELETRÔNICO DO MOTOR; DIREÇÃO HIDRÁULICA; AIR BAG DUPLO FRONTAL PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO; SISTEMA DE FREIOS COM ABS (SISTEMA DE FREIO ANTITRAVAMENTO), EBD (DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE FRENAGEM) E ESS (ALERTA DE FRENAGEM DE EMERGÊNCIA); TRANSMISSÃO MANUAL DE 05 MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE E 01 A RÉ; PNEUS RADIAIS 185/65 R14; AR CONDICIONADO COM FILTRO ANTIPÓLEN; AR QUENTE; DESEMBAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO; LAVADOR E LIMPADOR DO VIDRO TRASEIRO; TRAVAMENTO ELÉTRICO DAS 04 PORTAS; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS; BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA; BANCOS DIANTEIROS COM APOIO DE CABEÇA: 02 BANCOS TRASEIROS COM APOIO DE CABEÇA; BARRA DE PROTEÇÃO NAS PORTAS; FREIOS DIANTEIROS A DISCO VENTILADO; PROTETOR DO CARTER DO MOTOR; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA; COM ANTENA, 02 ALTO-FALANTES E EQUIPAMENTO DE SOM PADRÃO; EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; DEMAIS ITENS DE SÉRIE E ACESSÓRIOS ORIGINAIS STANDARD DO FABRICANTE. GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. CHASSI 9BWAB45U6HP004547; RENAVAM 1082511908; PLACA IXE-2078”;

II - Patrimônio nº 8.954, “VEÍCULO - NOVO GOL 1.6 G6; ANO/MODELO 2014; RODADO SIMPLES; 04 PORTAS; 04 CILINDROS; 05 LUGARES; COR BRANCO CRISTAL; 104 CV POTÊNCIA; 05 PASSAGEIROS; PNEUS ARO 14; FREIOS ABS; AIR BAG DUPLO; AR CONDICIONADO; APARELHO DE CD/MP3 PLAYER COM RÁDIO AM/FM MARCA KENWOOD; RENAVAM: 998882313; MOTOR: CCRC10086; CHASSI: 9BWAB45U0EP183955; MARCA VOLKSWAGEN; PLACA IVJ-9759”;

Art. 2º Fica desafetado e é procedida a baixa da qualidade de bem público, por motivo ocioso, o bem móvel sob o Patrimônio nº 11.853, “VEICULO KANGOO PLACAS ISS0I57 ANO 2011/2012 BRANCA RENAVAM 420026126 CHASSI 8A1FC1415CL881445”.

Art. 3º Fica cargo da Secretaria de Finanças e Planejamento, através do Setor de Patrimônio, as providências do disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:2C219676