ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.728/2026

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PAULO SERGIO GONZATTO, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 3.023/2026 de 19 de Maio de 2026,

DECRETA

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO

PROJ/ATIV.: 1.148 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - PA 09032026-098151

4.4.9.0.51.00.00.1706 OBRAS E INSTALAÇÕES...................R$ 398.000,00

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE

UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO

PROJ/ATIV.: 1.149 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - PA 09032026-091463

4.4.9.0.51.00.00.1706 OBRAS E INSTALAÇÕES...............R$ 398.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais), a seguinte fonte de recurso:

I – Por Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 1706........................R$ 796.000,00

 

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

PAULO SERGIO GONZATTO

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 19 de Maio de 2026 


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:2C26DCDC