ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 127.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 127/2026
Processo nº 140/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de FORNO MICRO-ONDAS, visando atender a demanda do Posto de Saúde Central, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
Forno micro-ondas 32 litros, 220v |
R$ 495,81 |
R$ 495,81 |
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Material: |
R$ 495,81 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 495,81 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ 96.662.168/0388-80
RUA SETE DE SETEMBRO, n°199, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de Forno Micro-ondas para proporcionar condições dignas de trabalho, higiene e segurança alimentar dos funcionários deste setor. Essa ação esta alinhada com as normas de conforto, higiene e saúde ocupacional (como a NR-24), atendendo a emenda impositiva nº 19 – Pablo Milani.
2.2– Dos preços
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 495,81 (quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais);
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 1189
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 1941
Despesa: 3207
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2C2C641D