ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TF PAVIMENTAÇÃO URUGUAI

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR

JUSTIFICATIVA

PROCESSO Nº: 32/2026 DISPENSA Nº: 24/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO:A. E. P. DE MATOS, inscrita sob nº 51.404.175/0001-03

OBJETO:Contratação do serviço de mão de obra para colocação de 1469 metros quadrados de

calçamento e meio-fio na Av. Uruguai. 33,00 48.477,00

DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:

LOCAL:SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS

PRAZO:Deverá ser executado em 30 dias da assinatura do contrato.

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 48.477,00

FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação:

07 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS

0701 4 122 34 1237 339039050000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. III

Chuí-RS, Quinta-Feira, 16 de abril de 2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica 16/04/26

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:2C45CE65