ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ CIÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ CIÊNCIA DAS ATRIBUIÇÕES.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o Secretário VALDECIR ANTÔNIO RAMPON, matrícula nº 548, para exercer a função de Gestor, e a servidora CAMILA GIRARDI POCAI, matrícula nº 282, para exercer a função de Fiscal do seguinte Contrato Administrativo:
Contrato nº 82/2026, firmado entre o Município de Protásio Alves/RS e a empresa MATT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Art. 2º- Compete ao gestor e à fiscal acompanhar e fiscalizar a execução do contrato acima relacionado, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Os servidores designados declaram, mediante assinatura na presente Portaria, que receberam via whatsapp o contrato citado acima, tomando ciência das atribuições inerentes às funções de gestor e fiscal.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 17 de setembro de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:2C498259