ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 139/2026

Convoca servidora municipal para o regime de Dedicação Exclusiva – Mariza Duarte Farias.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 56-A da Lei Municipal nº 901/2010, de 9 de setembro de 2010 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONVOCAR para o regime de Dedicação Exclusiva em suas funções a servidora MARIZA DUARTE FARIAS, matrícula nº 3598, a contar de 24/02/2026.

 

Art. 2º A servidora ora convocada fará jus à percepção de 100% (cem por cento) de gratificação, com base em seu padrão de vencimento.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  aos 17 Dias do Mês de Abril de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:2C6D139E