ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 69/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2139/2026 e no parecer jurídico n.º 200/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas ACP SAUDE MENTAL LTDA e 63.898.177 GIOVANA PALMA MARQUES para a aquisição de consultas/avaliações clínicas com psiquiatra infantil e avaliações neuropsicológica especializada, conforme determinação judicial nº5007385-75.2022.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.
A empresa ACP SAUDE MENTAL LTDA, o valor de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
A empresa 63.898.177 GIOVANA PALMA MARQUES, o valor de R$1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais).
O valor total da contratação é de R$6.680,00 (seis mil, seiscentos e oitenta reais).
Nova Hartz, 06 de maio de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:2C895B5E