ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 112/2026

DECRETO Nº 112, de 1 de setembro de 2026

 

ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR CONVÊNIO

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Convênio, até o limite de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulnerabilidade

 

33390320000000000000.640 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 89.100,00

Total..................

R$ 89.100,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o convênio do vínculo 17001184 - Defesa Civil - Cestas Básicas.

-

Total...................

R$ 89.100,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 01 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:2C9414BD