ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.326, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar de nosso próprio orçamento a transferência de valores no valor de R$ 2.430.109,08 (dois milhões quatrocentos e trinta mil e cento e nove reais e oito centavos) para atender despesas de exercícios anteriores da coleta de lixo domiciliar na cidade e a destinação final de resíduos da coleta de lixo domiciliar.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado suplementar de nosso próprio orçamento a transferência de valores no valor de R$ 2.430.109,08 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA MIL E CENTO E NOVE REIAS E OITO CENTAVOS) para atender despesas de exercícios anteriores da coleta de lixo domiciliar na cidade e a destinação final de resíduos da coleta de lixo domiciliar.
|
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA |
||
|
2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
||
|
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores .................... |
R$ |
2.430.109,08 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:................ |
R$ |
2.430.109,08 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito a suplementar saíram de nosso orçamento conforme especificações abaixo:
|
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
22.01 – DIRETORIA DE MOBILIDADE E SOLUÇÕES URBANAS |
||
|
1068 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS |
||
|
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................... |
R$ |
1.000,00 |
|
1069 – PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL |
|
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente............................. |
R$ |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. |
R$ |
64.500,00 |
|
22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
|
2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Socias ............... |
R$ |
889.022,74 |
|
22.04 – DIRETORIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA |
|
|
|
1185 –SERVIÇOS DE MANEJO VEGETAL |
|
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............. |
R$ |
209.187,50 |
|
2143 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS |
|
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............. |
R$ |
584.398,84 |
|
2147 – MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E CONTROLE SEMAFÓRICO |
||
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .............. |
|
75.000,00 |
|
2148 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER |
||
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .................... |
|
65.000,00 |
|
(Lei Municipal nº 9.326, de 12.04.2021...............2) |
||
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............. |
|
492.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO:........... |
|
2.430.109,08 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de abril de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2CF9A519