ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 008/2026

O Município de Erechim/RS, comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 008/2026, objetivando a seleção de até 05 projetos, de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação, propostos por Organizações da Sociedade Civil – OSC, sediadas e atuantes no Município de Erechim.

As parcerias objeto do presente, tem como finalidade a consecução de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos propostos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) registradas no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMID, para atendimento de pessoas idosas (com 60 anos ou mais) com vistas a propiciar a sociabilização e a convivência comunitária, o desenvolvimento do sentimento de pertença e de identidade e o fortalecimento dos vínculos da população idosa, com suas famílias e com a sociedade, em consonância com o previsto na Lei nº 8.842/1994 – Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.

Este chamamento público e os instrumentos dele decorrentes (Termos de Colaboração) são regidos pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 4.503, de 24 de julho de 2017. Os recursos destinados à celebração das parcerias, integram o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e a sua utilização foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMID, conforme estabelece o art. 3º, da Lei Municipal nº 5.038/2011, conforme Ata nº 05/2026.

As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 05/10/2026, às 08h30min, na sala de reuniões dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito na Av. Salgado Filho, n.º 227, Município de Erechim/RS. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.

 

Erechim/RS, 27 de agosto de 2026.

 

LEANDRO AUGUSTO BASSO –

Secretário Municipal de Assistência Social.

 


Publicado por:
Jean Rodrigo Nervis
Código Identificador:2DA69103