ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.210, DE 26 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2022 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1° É aberto crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a instalação de duas academias ao ar livre, criando rubricas no orçamento de 2022:
08 Secretaria Mun de Esporte e Lazer
02 Manut. da Ativ. dos Convênios e Repasses
0027.0812.0008.1010 Criação e ampliação de espaços públicos de esporte e lazer
4.4.90.51 Obras e instalações.............................. R$ 100.000,00
4.4.90.51 Obras e instalações...................................... R$ 150.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos especiais de que trata o artigo anterior, o Programa 09032022 – transferências especiais, emenda parlamentar nº 202241130002, Deputada Lisiane Bayer e emenda parlamentar nº 202236660001, Deputado Pompeo de Mattos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 26 de maio de 2022.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:2DA6DA67