ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – ETAPA REGIONAL AMNG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente – Etapa Regional AMNG, a ser realizada em 07 de fevereiro de 2025, das 09h00min às 17h00min, de forma presencial, organizada pela Associação dos Municípios do Norte Gaúcho – AMNG.
Art. 2º A 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente – Etapa Regional AMNG, terá por tema central "EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: O DESAFIO DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA", em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.
Art. 3º A 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente – Etapa Regional AMNG, é o fórum máximo de discussão para construção de propostas para o enfrentamento da emergência climática em âmbito regional, com vistas a subsidiar a Carta de Compromisso da 5º Conferência Nacional de Meio Ambiente – CNMA.
Art. 4º A 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente – Etapa Regional AMNG, será presidida e coordenada pela Associação dos Municípios do Norte Gaúcho - AMNG, com o apoio técnico dos órgãos gestores municipais de meio ambiente dos Municípios partícipes.
Art. 5º Fica delegada competência à Associação dos Municípios do Norte Gaúcho - AMNG, para prática de todos os atos de ordem administrativa e operacional para a organização da Conferência.
Art. 6º As despesas decorrentes da realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente – Etapa Regional AMNG, correrão por conta de dotação orçamentária do departamento de meio ambiente, da respectiva secretaria na qual está vinculada.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 01 de janeiro de 2025.
Registre-se; Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de fevereiro de 2025.
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Prefeito Municipal
EMILI GIACOMINI SERAFINI
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Emili Giacomini Serafini
Código Identificador:2DAC39CD