ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 26/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 497/2025 e no parecer jurídico n.º 64/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa RECICLA + LTDA, para a contratação de empresa especializada para realizar a coleta, transporte e destinação dos resíduos da rampa de lavagem da Secretaria de Obras.
O valor da contratação é de R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos) por quilo coletado.
Nova Hartz, 26 de fevereiro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:2DC64A23