ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.707, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 807.577,65 (oitocentos e sete mil e quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 807.577,65 (oitocentos e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0.003 – Encargos Patronais
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais............. R$ 100.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 - 2.033 - Saúde Mental (Álcool, Crack e Outras Drogas)
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado.............. R$ 4.600,00
RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 - 2.034 - Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$ 23.000,00
RECURSO: 4530 – PACS - AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 - 2.035 - Contratação de Profissionais de Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado................. R$ 37.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0305.0107 - 2.037 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 3.000,00
RECURSO: 4710 – TETO FINANCEIRO DA VIG. EM SAÚDE
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 - 2.044 - Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios
3390.39.00.00.00 –Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................. R$ 210.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 – 2.027 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................ R$ 6.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................. R$ 37.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2.029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 101.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 2.052 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$ 17.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0365.0041 – 1.026 – Aquisição de Equipamentos para as Escolas de Educação Infantil
4520.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições................... R$ 9.842,13
RECURSO: 1090 - FNDE - Caminho da Escola
4520.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições................. R$ 1.835,52
RECURSO: 1092 - FNDE - Aquisição de Equipamentos
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0365.0041 – 2.083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................. R$ 10.000,00
RECURSO: 0020 – MDE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 – 2.085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ R$ 112.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais................ R$ 57.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
09.0272.0032 – 0.008 – Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada.............. R$ 3.300,00
RECURSO: 0020 – MDE
10 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 – RPPS
09.0272.0032 – 2.145 – Inativos e Pensionistas - RPPS
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada................ R$ 75.000,00
RECURSO: 0050 – RPPS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... R$ 807.577,65
Art. 2.º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
01.0031.0001 - 1.002 - Construção de Prédio Próprio da Câmara Municipal
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............. R$ 100.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
17.0452.0062 – 1.045 – Construção de Rede de Esgoto Cloacal
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.................. R$ 25.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1.048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................ R$ 117.577,65
RECURSO: 1059 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................. R$ 500.000,00
RECURSO: 1077 - MINISTÉRIO DO TURISMO
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0695.0094 – 2.125 – Transferências Financeiras a Feira Industrial e Comercial Tuparendi - FICAT
3350.41.00.00.00 – Contribuições........................ R$ 65.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DAS REDUÇÕES................. R$ 807.577,65
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:2DF5BB60