PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO DE CONCESSÃO N.º 034/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Terra de Areia.

Contratada: TORRESCAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, em linhas regulares, no Município de Terra de Areia, conforme solicitação de reequilíbrio apresentada pela concessionária e devidamente analisada pela Administração Municipal.

Em razão do reequilíbrio econômico-financeiro concedido, fica alterado o valor da tarifa das linhas municipais, que passa a ser de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos) por passageiro, substituindo o valor anteriormente vigente.

 

OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO

Prefeito Municipal