ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 3120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais )

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OPERAÇÃO: 0.010 – Aposentadorias e Pensões

3.1.90.01.00 – 9212 - Aposentadorias do RPPS, RES. REM. REF...............R$ 50.000,00

Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde –Rec. Municipais

3.1.90.11.00 – 289 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..................R$ 50.000,00

Fonte de Recursos: 40 - ASPS

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 14 DE OUTUBRO DE 2020

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 14 DE OUTUBRO DE 2020

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:2E1A7ED9