ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE OBRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2024

CONTRATO Nº 075/2024

CONTRATADA: M SANTOS & FRIEDRICH LTDA

CNPJ Nº 21.120.077/0001-75

OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de horas máquina de retroescavadeira, incluso operador, manutenção e combustível, a fim de atender as demandas ocasionadas pelas enchentes no perímetro urbano, como limpeza de ruas, retirada de móveis e entulhos, tendo em vista a situação de emergência enfrentada no Município, conforme Decreto Municipal nº 36/2024 e, posteriormente situação de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 47/2024, solicitado pela Secretaria de Obras, com recursos da Defesa Civil Federal.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

DATA DO CONTRATO: 12/06/2024

 

Restinga Sêca, 13 de junho de 2024.

 

PAULO RICARDO SALERNO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:2E212235