ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.026 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

07 – SECRETARIA DE SAÚDE

0702 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN DE SAÚDE)

0702.034.094 – MANUTENÇÃO DO SIA - SUS

317/4 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

TOTAL: R$ 50.000,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 – SECRETARIA DE SAÚDE

0702 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN DE SAÚDE)

0702.034.094 – MANUTENÇÃO DO SIA - SUS

313/1 339030000000 – Material de Consumo R$ 30.000,00

315/8 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00

TOTAL: R$ 50.000,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 10 de dezembro de 2018.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:2E2F2D52