ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N° 6.321, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 6.321, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a instituição da Corrida do Trabalhador no calendário oficial no Município de Eldorado do Sul.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Eldorado do Sul a Corrida Municipal do Trabalhador, a ser realizada, anualmente, no dia 01 de maio.

 

Art. 2º A Corrida Municipal do Trabalhador será realizada com o objetivo de homenagear e evidenciar a importância de todos os trabalhadores e trabalhadoras do município, reforçando sobre o valor dos benefícios da prática de atividades físicas à saúde em geral.

 

Art. 3º Ao município fica autorizado a receber recursos, fomentos e demais patrocínios para a realização do evento, sejam eles de parcerias com a iniciativa pública, privada, ONGs e demais entidades com ou sem fins lucrativos.

 

Art. 4º Ficam autorizados a realizar a inscrição para a Corrida Municipal do Trabalhador, além dos cidadãos de Eldorado do Sul, todos os demais, independente de sua nacionalidade e localidade.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º A Corrida Municipal do Trabalhador passa a integrar ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Eldorado do Sul.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 06 de julho de 2026.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI

Secretária da Administração 


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:2E34C68B