ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 520/2026

Processo n.º 34148/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL DE ERECHIM. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 86 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 24.820,29 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos. Dotação orçamentária: 08.01.27.812.0008.2036.3.3.50.41.99.00.00. Objeto: realização do projeto “Investindo no Futuro”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 10 de junho de 2026.

 

EDSON CASSEMIRO –

Secretário Municipal Adjunto de Cultura, Esporte e Economia Criativa. 


Publicado por:
Raquel Duarte
Código Identificador:2E5B7262