ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 345.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 345/2026

Processo nº 390/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de brita, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

14

PEDRA BRITA.

R$ 58,50

R$ 819,00

Material:

R$ 819,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 819,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: BRITA PINHAL

CNPJ 88.089.941/0001-94

Estrada Morro do Baú, n°01, CENTRO, CEP 97.185-000, ITAARA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: BRITA PINHAL

CNPJ 88.089.941/0001-94

Valor global R$ 819,00 (oitocentos e dezenove).

 

Empresa: DELLA PASQUA

CNPJ nº 00.093.197/0001-50

Valor global R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais).

 

Empresa: ONEIDE SILVEIRA GUERRA & CIA LTDA

CNPJ nº 09.687.539/0001-35

Valor global R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 2350

Despesa: 2357

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário de Obras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 de obras de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2E74379B