ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 4888 - 2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO LEI 2696-2024

DECRETO Nº 4888/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Abre crédito suplementar por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 1º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por Redução no valor de R$ 204.350,00 (Duzentos e quatro Mil, trezentos e cinquenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 101220110.2.031000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde

Fonte…: 0040 - ASPS

Conta: 470

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................R$ 120.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.117 Desp. Com Pessoal e Encargos Sociais da ESF

Fonte…: 0040 - ASPS

Conta: 485

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI.............................R$ 55.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.02580.2.120 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA

Fonte…: 0040 - ASPS

Conta: 511

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL...........................R$ 29.350,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 06.181.0400.0.0090 Manutencao do Convenio CONSEPRO.

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Conta: 60

Elem. Desp: 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES.............R$ 11.500,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 133920240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Conta: 96

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........................R$ 21.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

Classif: 27.122.0110.2.039000 Manutencao das Atividades do Desporto

Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Conta: 3015

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.............R$ 50.850,00

Conta: 3016

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS....................R$ 10.500,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 278120410.1.019000 Construcao de Espacos Desportivos

Fonte.... 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Conta 120

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..................R$ 15.000,00

Conta 121

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES................R$ 40.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.02 GASTOS NAO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.363.0220.2.211000 Manutenção do Ensino Técnico Profissionalizante

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Conta 3047

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL....................R$ 46.000,00

Conta: 3048

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.........................R$ 9.500,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 29 de outubro de 2024.

 

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LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Bessow Alves
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