ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 180/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 180/2026

Processo nº 199/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de pivos para parabrisa para veículos do tipo micro ônibus e ônibus, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

 

01

08

PIVO PRINCIPAL LIMPADOR PARABRISA

R$ 195,00

R$ 1.560,00

 

02

08

PIVO AUXILIAR LIMPADOR PARABRISA.

R$ 195,00

R$ 1.560,00

 

Material:

R$ 3.120,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.120,00

 

 

 

 

 

 

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ 62.391.109/0001-54

Av. Julio de Castilhos nº2060, Bairro Centro, CEP 97200-000 RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para veículos pesados, pois os mesmos precisam estar em condições apropriadas de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.

 

2.2– Dos preços

Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ 62.391.109/0001-54

Valor global R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).

 

Empresa: SS SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA

CNPJ nº 37.128.265/0001-80

Valor global R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

 

Empresa: JORNADA PEÇAS E SUPRIMENTOS

CNPJ nº 88.777.156/0001-24

Valor global R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa: 1729

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2E861532