ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3971/2025
Altera Lei n° 1502/2011 e extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Augusto Pestana/RS e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º É extinto o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Padrão 01, constante no quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo de Augusto Pestana-RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Alexandre Roberto Wrasse
Código Identificador:2E866036