ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2364/2025

lei nº 2364/2025, de 20 de janeiro de 2025.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 342,39 (trezentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos), Junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 342,39 (trezentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, na seguinte rubrica:

 

09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

09.03 – UNIDADE DE CULTURA FUNÇÃO: 13 – CULTURA

Sub função: 392 – Difusão Cultural

Detalhamento – 1719 – Lei Aldir Blanc 2

Programa de Trabalho:0.052 – Glorinha Mais Cultura

2.150 – Promoção de Atividades Culturais e Artísticas

Recurso: 2719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022

3.3.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições

 

Origem do Recurso:

 

Art. 2º Servirá para cobertura deste crédito especial o saldo financeiro remanescente das despesas com premiações ocorrido no exercício de 2024 na fonte de recursos:1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

prefeitura municipal de glorinha/rs, em 20 de janeiro de 2025.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

 ROBINSON BARTH LIMA

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente

Interino 


Publicado por:
Silvana Souza de Oliveira
Código Identificador:2EBFF952