ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 02/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO:Contratação de empresa visando serviços de assessoria para o programa PEICHI – Programa de Empreendedorismo e Inovação de Chiapetta 2024.
2.1) As partes resolvem em comum acordo, nesta data, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
2.3) Seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro do DISTRATANTE e DISTRATADO, em função dos termos do presente, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de prestação de serviços ou concernente ao presente DISTRATO.
CONTRATO Nº 02/2024
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DO NOROESTE DO RS LTDA
CNPJ: 01.404.787/0001-10
EDER LUIS BOTH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maysa Brum Almeida
Código Identificador:2ECC99B0