ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 233.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 233/2026
Processo nº 259/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de GALÕES DE ÁGUA, visando atender a demanda do prédio administrativo, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
14 |
GALÃO DE AGUA 20 LITROS SEM GÁS |
R$ 20,00 |
R$ 280,00 |
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Material: |
R$ 280,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 280,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: M SANTOS & FRIEDRICH LTDA
CNPJ 21.120.077/0001-75
R GASPAR JOSE DE FREITAS, Nº 20, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de Água Mineral, para atender as demandas deste órgão e setores adjacentes, sendo que estes objetos são de grande importância no uso das atividades diárias neste setor.
2.2– Dos preços
Empresa: M SANTOS & FRIEDRICH LTDA
CNPJ 21.120.077/0001-75
Valor global R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Empresa: ANDRESSA SILVA DE SOUZA
CNPJ nº 61.552.163/0001-71
Valor global R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Empresa: JANIO SILVEIRA FERREIRA
CNPJ nº 94.618.733/0001-38
Valor global R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Unidade: SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 600
Despesa: 603
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Niura de Jesus Mendes Oliveira, cargo: Chefe de Gabinete, matrícula 1509-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2ED834DC