ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.06

Data: 23/12/2025

Hora: 09:45

 

Portaria nº 327/2025

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA os atos: Portaria nº 073/2022, Portaria nº 099/2023, Portaria nº 045/2024, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 16/05/2022, à servidora SANTINA DELESIA IORIATTI PIRAN, matrícula 188, cargo de Servente Escolar, padrão 2, classe "D", regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 9.754/10.950 no valor de R$ 1.233,23 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por RPPS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

 

CONSTANTINA, 23/12/2025.

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal de PM De Constantina

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Emili Giacomini Serafini
Código Identificador:2EF37486