ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 157-2026

TERMO DE DISPENSA N.º 157/2026

Processo nº 174/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, a contratação para locação de um salão para a execução do Projeto SESC – Maturidade Ativa, oriundo do Convênio FPE nº 3245/2024, justifica-se pela importância de garantir um espaço adequado, seguro e acessível para o desenvolvimento das atividades voltadas à população idosa atendida pela Assistência Social:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

60

ALUGUEL DE SALÃO

09 e 26 de Abril – 08h ás 12h

07 e 21 de Maio – 08h ás 12h

11 e 25 de Junho – 08h ás 12h

09 e 23 de Julho – 08h ás 12h

06 e 20 de Agosto – 08h ás 12h

03 e 17 de Setembro – 08h ás 12h

01, 15 e 29 de Outubro -08h ás 12h

*Podendo ser alterada a data.

 

R$ 29,00

R$ 1.740,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.740,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA

CNPJ nº 87.587.432/0001-29

RUA SÃO JOÃO, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável, pois há necessidade da emergencialidade deste processo em virtude de ser necessário sendo neste ano nos dias 09 e 26 de Abril – 08h ás 12h, 07 e 21 de Maio – 08h ás 12h, 11 e 25 de Junho – 08h ás 12h, 09 e 23 de Julho – 08h ás 12h, 06 e 20 de Agosto – 08h ás 12h, 03 e 17 de Setembro – 08h ás 12h e 01, 15 e 29 de Outubro -08h ás 12h

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA

CNPJ nº 87.587.432/0001-29

Valor global R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais);

 

Empresa: PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA

CNPJ nº 95.615.266/0070-87

Valor global R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); Desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social

Ação: 2307

Fonte: 1661

Despesa Principal: 3189

Despesa: 3239

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será Mateus Freo Ruviaro Secretário da Assistência Social, matrícula 1621-7.

 

Formigueiro, 08 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2F006CE1