ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI

LEI MUNICIPAL Nº 7.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "OUTUBRO ROSA".

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "OUTUBRO ROSA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo o mês de outubro de 2018, com ênfase nos "Dias D" 06 e 27 de outubro de 2018.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 7.202,00 (sete mil, duzentos e dois reais), e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:

- 1.200 Brindes/Bolsa metalizada - ..................... R$ 6.202,00

- Material de Consumo (balões, TNT, EVA, papel crepom, fita, joaninha e outros) - ........... R$ 1.000,00

Total: .............................. R$ 7.202,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0500.2050 - Manut. Das Ativ. Do Sist. Munic. de Saúde

3.3.3.90.30.00- Material de consumo - 1543

3.3.3.90.32.00- Material de distribuição gratuita - 1544

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 25 de Setembro de 2018.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Milton Broetto
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