ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 478/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 478/2026
Processo nº 539/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para os internos do hospital, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
04 cx |
FLUCONAZOL 200MG IV 100ML SIST.FECHADO FLUCAZOL CX C/6BLS. |
R$ 72,00 |
R$ 288,00 |
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02 |
02 cx |
PIPERACILINA + TAZOBACTAM 4G+0,5G 10 F/1 IV GEN MYLAN 31/05/2027. |
R$ 228,00 |
R$ 456,00 |
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MATERIAL: |
R$ 744,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 744,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MED PLUS COMÉRCIO
CNPJ nº 01.706.665/0001-88
Rua Tuiuti, n° 1016, Bairro NSR. De Fátima, CEP 97.015-66, SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de medicação para uso nos pacientes internados do hospital municipal dr. Pedro Calil medicamento indispensável para tratamento dos internados tendo em vista que não dispomos deste medicamento no município.
2.2 – Dos preços
Empresa: MED PLUS COMÉRCIO
CNPJ nº 01.706.665/0001-88
Valor global do material R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais).
Empresa: SM MEDICAL
CNPJ nº 44.100.756/0001-88
Valor global do material R$ 1.096,00 (um mil e noventa e seis reais);
Empresa: METROMED
CNPJ nº 3.157.032/0001-22
Valor global do material R$ 00,00 (NÃO COTOU);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1621
Despesa: 2152
Despesa Principal: 2153
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2F10BE52