ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 050/2026
DELEGA À SERVIDOR EFETIVO ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E DESPORTO.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 69 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO Decreto 039/2026, de 10 de abril de 2026, que estabelece medidas de contenção de despesas, limitação de empenho, ajuste fiscal e dá outras previdências;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal, com finalidade de economizar e reduzir gastos, com base no princípio da economicidade,
DECRETA:
Art. 1º – Delegar a servidora FERNADA DE SOUZA CAMPOS, ocupante do cargo de Psicopedagoga para desempenhar as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º – Atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 4299/2017, de 18 de dezembro de 2017, anexo I.
Art. 3º – A delegação será no período de 04 de maio à 30 de Julho de 2026.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Registre-se e Publique-se
Prefeito
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário de Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:2F27704D