ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 585, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

Homologa o Edital nº 01/2018 do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete - COMPAHCA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;

 

considerando o encaminhamento realizado através do Ofício nº 043/2018, oriundo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete- COMPAHCA;

 

considerando a Lei nº 5.559/2015, de 09 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Natural e Correlatos do Município de Alegrete, Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e dá outras providências.”

 

DECRETA:

Art. 1° Fica homologado o Edital nº 01/2018 do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Alegrete – COMPAHCA.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 04 de outubro de 2018.

 

CLENI PAZ DA SILVA

Prefeita de Alegrete

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração 


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
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