ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 570.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 570/2025

Processo nº 672/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de MANGUEIRAS NATALINAS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

300

MANGUEIRA NATALINA BRANCA

R$ 10,90

R$ 3.270,00

2

100

MANGUEIRA NATALINA COLORIDA

R$ 10,90

R$ 1.090,00

MATERIAL:

R$ 4.360,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.360,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

VALDEMIR NUNES DA SILVA

CNPJ nº 52.552.235/0001-90

RUA SETE DE SETEMBRO N° 609, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de mangueiras natalinas sendo necessárias para compor a decoração de natal do município, garantindo a ambientação festiva de praças e avenidas. O material é essencial para substituir itens danificados de anos anteriores e permitir a criação de efeitos visuais que valorizam os espaços públicos, estimulam o turismo e fortalecem o sentimento comunitário. Alem disso, as mangueiras LED oferecem baixo consumo de energia, boa durabilidade e menor necessidade de manutenção, assegurando economia e eficiência na execução da iluminação natalina prevista no calendário oficial de eventos da cidade.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: VALDEMIR NUNES DA SILVA

CNPJ nº 52.552.235/0001-90

Valor global R$ 4.360,00 (quatro mil trezentos e sessenta reais).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 5.693,90 (cinco mil seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos).

 

Empresa: ARTHUR TATSCH LA ROCCA

CNPJ nº 16.706.700/0001-36

Valor global R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M. CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa: 3988

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Laís Moreira Figueiredo, cargo de Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, matrícula 1596-2 e fiscalização o servidor Antonio Giovani Gonçalves Cardoso, cargo de Eletricista, matrícula 0280.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2F58AE35