ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 2.513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um crédito suplementar no valor de R$ 214.384,64 (duzentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) indica recursos e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.996, de 19 de novembro de 2026,

 

DECRETA,

 

Art. 1º Abre um crédito suplementar no valor de R$ 214.384,64 (duzentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.365.0041.2011.0000 – Manutenção Educação Infantil ………..…......... R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e material permanente (86) ...……. R$ 20.000,00

02 – Manutenção do FUNDEB

12.361.0047.2082.0000 – Manutenção FUNDEB – Ensino Fundamental – 70% R$ 19.481,29

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (128) ..R$ 19.481,29

12.365.0047.2109.0000 – FUNDEB Infantil – VAAR ……… R$ 50.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente (540) …..... R$ 50.000,00

06 – SECRETARIA DA SAÚDE

02 – Convênios

10.301.0107.2036.0000 – Primeira Infância Melhor – PIAPS PIM ……… R$ 1.638,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (534) R$ 1.638,00

10.301.0107.2098.0000 – Auxiliar Saúde Bucal …………………………. R$ 30.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (326) R$ 30.000,00

10.301.0107.2021.0000 – Rede Bem Cuidar ………… R$ 30.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (230) R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

26.451.0108.1012.0000 – Pavimentação de Ruas …………… R$ 36.295,16

4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações (516) …………… R$ 36.295,16

17.544.0060.1041.000 – Construção de Poço Tubular Linha Cairu ………. R$ 11.419,97

3.4.4.90.51.00.000000 – Obras e Instalações (498) ….. R$ 11.419,97

09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

01 – FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.245.0029.2069.0000 – Manutenção Programa PSB – FNAS ……..…… R$ 13.550,22

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321) R$ 13.550,22

08.244.0029.2107.0000 – Piso Gaúcho Regular …………………....…….. R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (504) ……….... R$ 2.000,00

TOTAL ….…...….. R$ 214.384,64

 

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º deste Decreto, são indicados os recursos do Programa Primeira Infância Melhor, no valor de R$ 1.638,00 (um mil e seiscentos e trinta e oito reais); do Fundo Nacional da Saúde, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); do Fundo Nacional da Assistência Social – Programa PSB, no valor de R$ 13.550,22 (treze mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos); recursos do FUNDEB, no valor de R$ 19.481,29 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos); do Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, no valor de R$ 43.419,97 (quarenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos); do excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 36.295,16 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e reais e dezesseis centavos) e; a redução nas seguintes dotações orçamentárias:

 

05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.365.0041.2011.0000 – Manutenção Educação Infantil ………………… R$ 20.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações (44) …… R$ 20.000,00

02 – Manutenção do FUNDEB

12.365.0047.2109.0000 – FUNDEB Infantil – VAAR ……………………. R$ 50.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (511) R$ 50.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 24 de setembro de 2026.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças


Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:2F5C2997