ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.006, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), Recurso 4500 - Saúde na Escola, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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01 – ATENÇÃO BÁSICA |
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2125 – SAÚDE NA ESCOLA |
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3.3.90.33.00.00.00.00 – 4500 – Passagens e despesas com locomoção......... |
R$ |
9.600,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00–4500 –Outros serviços de terceiros - Pessoa física... |
R$ |
1.000,00 |
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4.4.90.92.00.00.00.00 – 4500 – Despesa de exercícios anteriores.................. |
R$ |
3.400,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO................................................................................... |
R$ |
14.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:2F8603A8