ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 2958/2026 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.

Autoriza abertura de crédito suplementar por redução.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 33.209,00 (trinta e três mil, duzentos e nove reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0410.2.106000 Manutenção e Conservação de Espaços Esportivos

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento

Conta: 118

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................................................................R$ 25.000,00

 

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0250.2.104000 Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento

Conta: 107

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................R$ 4.000,00

 

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Classif: 13.392.0240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos

Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento

Conta: 131

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI.....................................R$ 4.209,00

 

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.

Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Conta: 230

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................................ R$ 33.209,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 18 de novembro de 2026.

 

Leodegar Rodrigues

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

 

       Edson Joel Lawall

Secretário de Administração


Publicado por:
Edson Joel Lawall
Código Identificador:2FB610B5