ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CHAPADA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 287/2026
REFERENTE AO CONTRATO Nº 201/2024
PROCESSO N° 086/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2024
CONTRATADA: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de avaliação atuarial do RPPS do Município de Chapada/RS, incluindo diagnóstico, elaboração e assessoramento junto à SPREV, bem como elaboração de estudos sobre a Reforma da Previdência e seus impactos atuariais no Plano de Carreira do Magistério, visando ao equilíbrio financeiro e atuarial e ao atendimento da legislação vigente.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato para continuidade da avaliação atuarial anual, com reajuste do valor do serviço.
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026
Publicado por:
Daiane Michele Hanauer
Código Identificador:2FB7CFCD