ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.070, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.657,10 (nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 9.657,10 (nove mil, seiscentos e cinquenta e sete rais e dez centavos), junto à Secretaria Municipal de Agricultura, criando a seguinte rubrica:

 

07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura

07.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Órgãos Subordinados

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária

Programa de Trabalho: 0029 – Fomento as Atividades Rurais.

Recurso: 1163 – Aquisição Equipamentos Patrulha Agrícola.

2.091 – Manutenção dos serviços de apoio a produção rural.

4.4.20.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.............….........R$ 9.657,10

 

Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício 2019, do Recurso: 1163 – Aquisição Equipamentos Patrulha Agrícola.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 06 de março de 2020.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

 

LUCIANA SOARES RAUPP

Sec. Mun. de Administração e Planejamento


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:2FB95B82