ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 11/2025, Empreendedor Prefeitura Municipal de Caibaté, Endereço AV Padre Réus, 1582, Município Caibaté, Processo Administrativo: 38/2025. Quantidade Requerida: CONSTRUÇÃO DE QUATRO TENDAS DAS AGROINDUSTRIAS, local acesso pela Rua Quinze de Maio e construção na Praça Viru Kliemann, localizada no centro da cidade de Caibaté- RS. Sendo que a atividade requerida não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, construção de tendas de madeiras medindo 2,20m x 2,80m não necessitando licença ambiental.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

 

Caibaté, 29 de julho de 2025

 

RICARDO CASTANHO RAMOS

Diretor da Divisão de Meio Ambiente

Portaria 014/2025


Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:2FC85320