ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 52/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 052/2026

Processo nº 059/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de sinalização contra incendios, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

12

PLACA DE SINALIZAÇÃO (EXTINTOR).

R$ 15,00

R$ 180,00

02

5

PLACA DE SINALIZAÇÃO (ESCADA ESQUERDA).

R$ 15,00

R$ 75,00

03

5

PLACA DE SINALIZAÇÃO (ESCADA DIREITA).

R$ 15,00

R$ 75,00

04

8

PLACA DE SINALIZAÇÃO (PROIBIDO FUMAR).

R$ 15,00

R$ 120,00

05

6

LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS.

R$ 30,00

R$ 180,00

06

4

SUPORTE SOLO ESTINTOR.

R$ 50,00

R$ 200,00

Material:

R$ 830,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 830,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DR. PPCI

CNPJ 59.857.379/0001-01

RUA VICENTE CARDOSO, n°480, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de placas de sinalização para garantir segurança e funcionamento eficiente da infraestrutura do Carnaval 2026, atendendo as demandas desta secretaria e garantindo a segurança do público participante e da comunidade.

 

2.2– Dos preços

Empresa: DR. PPCI

CNPJ 59.857.379/0001-01

Valor global R$ 830,00 oitocentos e trinta reais);

 

Empresa: J.H EXTINTORES

CNPJ nº 29.550.907/0001-06

Valor global R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais).

 

Empresa: CENTRO SERRA EXTINTORES

CNPJ nº 45.000.976/0001-00

Valor global R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS

Ação: 2118

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2909/2906/

Despesa:

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:3000F870